(DOC. VP 114.7867.1248.4407)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação revisional de contrato bancário - Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, bem como a concessão da tutela de urgência - Justiça gratuita - Pessoa física - Presunção de veracidade da declaração de pobreza deduzida por pessoa física não tem o condão de desincumbir a parte interessada de fazer prova, perante o juízo, da sua situação econômica, quando há indícios em sentido contrário - Agravante que deixou de juntar a documentação apta a comprovar a necessida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote