(DOC. VP 114.7849.7194.8457) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE INCAPAZ. VERBA REDUZIDA NA ORIGEM. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO.

1. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA EXONERAR O ALIMENTANTE DA PENSÃO, CUMPRINDO VERIFICAR SE O FILHO NÃO NECESSITA MAIS DO AUXÍLIO MATERIAL. 2. NO CASO, APESAR DE CONTAR 38 ANOS IDADE, O FILHO É INCAPAZ, COM DIAGNÓSTICO DE ESQUIZOFRENIA E QUADRO DELIRANTE, SEM CONDIÇÕES PARA TRABALHAR E NECESSITANDO DE VIGILÂNCIA FAMILIAR, PESSOA QUE RECEBE APENAS 1 SALÁRIO MÍNIMO, PROVENIENTE DA PENSÃO POR MORTE DA GENITORA, NÃO SE MOSTRANDO VIÁVEL DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OBR

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