(DOC. VP 114.6649.3593.2579)

TJSP. Apelação. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. 1. Retorno de viagem de férias, de Foz do Iguaçu/PR a Brasília/DF. Alteração e atraso de voo de conexão que partiria de São Paulo/SP rumo à cidade de destino. Escala realizada em Curitiba/PR e cancelamento do voo pertinente ao último trecho da viagem, que resultou em atraso na chegada a Brasília/DF, de mais de 10 horas, sem que a companhia aérea tenha apresentado qualquer justificativa. Ausência de prestação de auxílio material, tendo o autor que pernoitar em aeroporto, à espera do voo com destino final. Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade. 2. Dano moral configurado. Indenização majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. 3. Percentual dos honorários advocatícios mantido, porque a majoração da base de cálculo, automaticamente, implica no aumento de tal verba. 4. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

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