(DOC. VP 114.6026.9557.2126) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REQUISITO SUBJETIVO. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME Agravo em execução interposto pelo Ministério Público em face de decisão que dispensou a realização de exame criminológico e deferiu a progressão do apenado ao regime semiaberto. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO Verificar se a progressão de regime concedida ao apenado preenche os requisitos legais, especialmente o requisito subjetivo, bem ainda a necessidade de exame criminológico para aferição do mérito do condenado. III. RAZÕES DE DECIDIR Caso em que se revela neces

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