(DOC. VP 114.5151.5943.7838) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INVIABILIDADE. REINCIDÊNCIA NA PRÁTICA DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de K.F.P. presa preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas. Verifica-se que o juízo homologou o auto de prisão em flagrante, e, mesma ocasião, decretou a prisão preventiva da paciente, através de decisão fundamentada. Segundo consta na decisão hostilizada, lançada em audiência de custódia realizada no dia 16/02/25, a "situação de flagrância, como visto, é inconteste, pois a indiciada, que já possui histórico criminal

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