(DOC. VP 114.4382.1163.9912) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. REQUISITOS PRESENTES. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor do paciente preso preventivamente pelos crimes de ameaça, dano e violência psicológica, no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. 2. Alegou-se a inexistência de requisitos para a decretação da prisão preventiva e que as medidas protetivas concedidas à ofendida seriam suficientes para garantir sua integridade. 3. Indeferida a liminar, com parecer da Procuradoria de Justiça pela denegação

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