(DOC. VP 114.3616.6675.2737)

TJRJ. ¿RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1.

Ação de cumprimento de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela, em que objetiva o autor a exclusão do seu nome de cadastro restritivo de crédito, bem como a rescisão de negócio jurídico celebrado com a parte ré e a reparação do dano moral que alega ter experimentado em razão do aponte indevido. 2. Sentença de procedência parcial. 3. Negativação indevida. Obrigação de indenizar da parte ré delineada, restando configurada a e

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