(DOC. VP 114.3088.2900.9619)

TJSP. Ação Declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência e evidência. Contexto dos autos que autoriza o acolhimento parcial da pretensão vestibular. Inexistência de demonstração suficiente da ocorrência da manifestação de vontade do autor em contratar o empréstimo impugnado. Danos morais. Não caracterização. Hipótese de devolução simples dos valores descontados do benefício previdenciário do autor. Recurso parcialmente provido

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