(DOC. VP 114.2107.7111.0074) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CAMINHÃO DADO EM GARANTIA DE DÍVIDA E COM RESTRIÇÃO SOLICITADA. ADQUIRENTE QUE TINHA PLENO CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO E QUE MESMO ASSIM ADQUIRIU O BEM DIRETAMENTE DO DEVEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. ALIENAÇÃO EFETIVADA NO CURSO DE PROCESSO EXECUTIVO CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCA. EXECUÇÃO QUE TRAMITA DESDE O ANO DE 2020 SEM QUE REALIZADO O CRÉDITO DO EXEQUENTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO TERCEIRO ADQUIRENTE ACERCA DA DÍVIDA, DA EXECUÇÃO EM CURSO E DA RESTRIÇÃO QUE RECAIRIA SOBRE O VEÍCULO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 375/STJ E DO CPC, art. 792. SENTENÇA REFORMADA. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO PROVIDO.  

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote