(DOC. VP 114.1720.3444.6381)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO DOS APELADOS, NOS TERMOS DA DENÚNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.

Autoria e materialidade delitivas suficientemente demonstradas - Provas robustas e aptas a admitir as condenações dos apelados. 2. Reconhecimentos e descrições fáticas apresentados pela vítima. 3. A palavra da vítima de crimes patrimoniais reveste-se de valor probatório importantíssimo, consoante entendimento jurisprudencial (TACRIM - Ap. 1.071.263/0). 4. Crimes plenamente configurados. Condenações como medida de rigor. 5. Basilares fixadas acima do piso legal (Anderson, Kaíque e

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