(DOC. VP 114.1658.8634.9844)

TST. AGRAVOS DO BANCO BMG S/A. E DA ATENTO BRASIL S/A. . RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO. TEMAS 725 E 739. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. LICITUDE. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DISTINGUISHING . VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS OBJETO DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA FASE DE CONHECIMENTO . EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual provido o recurso de revista da reclamante, pois não demonstrado equívoco na decisão. Agravos conhecidos e não providos .

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote