(DOC. VP 114.1346.5974.2645)

TJSP. Apelação criminal - Furto qualificado - Rompimento de obstáculo - Sentença condenatória - Pretendida a absolvição, seja por fragilidade probatória, seja por atipicidade da conduta, sob alegada incidência do princípio da insignificância - Admissibilidade parcial - Materialidade, autoria e qualificadora suficientemente demonstradas - Palavras da vítima e das testemunhas assaz importantes e valiosas na apuração dos fatos - Inviável o reconhecimento do crime de bagatela - Óbice consistente em não ser ínfimo o valor atribuído às coisas subtraídas - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Penas inalteradas - Cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Regime prisional alterado para o aberto. Recurso parcialmente provido

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