(DOC. VP 114.0704.1000.0600)

STJ. Habeas corpus. Descumprimento de decisões proferidas neste tribunal. Superveniência de julgamento em sede de reclamação. Perda de objeto. Pleito prejudicado. CPP, art. 648.

«1. Sobrevindo julgamento de reclamação, cujo objeto é o descumprimento de decisões prolatadas nesta Corte, resta prejudicada a análise do pleito no sentido de que houve desrespeito ao teor dos referidos julgados.»

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