(DOC. VP 113.9344.9964.0588) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL POR DEFEITO NO CÁLCULO. AUSENTE. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. INOCORRENTE. EXECUÇÃO MANTIDA.

1. A inicial executiva está lastreada em planilha de cálculo suficientemente individualizada com o valor nominal da dívida, posteriormente atualizada. Logo, inocorre a inépcia. 2. O fato da cliente ter negociado o imóvel usucapiendo com o vizinho não retira dela a obrigação sobre os honorários contratuais pactuados com a banca advocatícia, por se tratar de dívida propter personam; e não propter rem. 3. Também não comprovou que o escritório deixou de auxiliá-la com as informaç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote