(DOC. VP 113.7617.1920.9732)

TJSP. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA (ÂMBITO FAMILIAR). Recurso defensivo. ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Dolo demonstrado. DOSIMETRIA. Não contestada. Manutenção. DESPROVIMENTO.

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