(DOC. VP 113.6726.4959.0295) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE ANUIDADE. RESTABELECIMENTO DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA CLIENTE OURO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.

NÃO TENDO A PARTE AUTORA PREENCHIDO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, BEM COMO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA CLIENTE OURO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DE SUA NEGATIVA.  HIPÓTESE EM QUE ERA DE CONHECIMENTO DA PARTE AUTORA A EXISTÊNCIA DE COBRANÇAS DE ANUIDADE PELO SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO, CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO DE CARTÃO PROVISÓRIO DO EVENTO 18, COMP2. POR OUTRO LADO, NÃ

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