(DOC. VP 113.5537.5127.0363)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CULPA PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO PELA POLÍCIA CIVIL - CONCLUSÃO NÃO ELIDIDA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MANUTENÇÃO - DEDUÇÃO SEGURO DPVAT - IMPOSSIBILIDADE. - A

responsabilização civil impõe àquele que causar dano a outrem o dever de repará-lo, e para sua caracterização é necessária a demonstração do ato ilícito, do dano, da culpa e do nexo de causalidade. - O ônus da prova compete ao autor quanto ao preenchimento dos requisitos da responsabilidade civil, especialmente a culpa e o dano, e aos réus provar excludentes de responsabilidade. - Considerando que o autor logrou comprovar a culpa da ré pelo acidente que causou lhe danos, evident

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