(DOC. VP 113.5183.1009.0806)

TJSP. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIRO - MUDANÇA DE VOO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR -

Dano moral - Cancelamento de voo - Fato incontroverso - Autor, contudo, que não comprovou o alegado dano extrapatrimonial - Situação em que o dano moral não decorre in re ipsa, necessitando ser comprovado - Ausência de comprovação do cometimento de atos passíveis de indenização - Precedente do C. STJ - Sentença mantida. Recurso não provido

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