(DOC. VP 113.4810.8935.8136)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. COMPROVAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não há como dar guarida a alegação de nulidade da contratação de empréstimo pessoal questionado pelo consumidor, quando se constata a adesão à avença sem qualquer vício de vontade, a qual é corroborada pela efetiva utilização do respectivo crédito. 2. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I e II do CPC). 3. Demonstrada pelo credor

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