(DOC. VP 113.2877.4312.0863) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTRA FILHA. REGIME DE CONVIVÊNCIA. MANUTENÇÃO.  

ALIMENTOS. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, ASSIM COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, A TEOR DO art. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO, AS NECESSIDADES DO INFANTE DE 7 ANOS SÃO PRESUMIDAS E INQUESTIONÁVEIS, SEM NOTÍCIA DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. POR OUTRO LADO, O GENITOR LOGROU COMPROVAR QUE POSSUI OUTRO FILHO MENOR.  NESSE CONTEXTO, CABÍVEL A REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS NA SENTENÇA ATACADA, DE 20% PARA 15% DOS RENDI

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