(DOC. VP 113.2220.6342.5011)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO TÍTULO COM A INICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTE STJ. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. -

Apela o exequente, esclarecendo o preenchimento dos requisitos determinados para o recebimento da inicial, uma vez que as duplicatas contam com a assinatura dos prepostos do executado. Afirma que o protesto do título é desnecessário e, subsidiariamente, requer a conversão da ação de execução em ação monitória. - Para utilizar-se da ação de execução o credor deve apresentar o título, tratando-se de documento indispensável, nos termos do CPC, art. 783. Ausente o título nos docum

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