(DOC. VP 113.1153.9143.8209) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (art. 121, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE MINISTERIAL. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA REFORMADA PARA PRONUNCIAR O ACUSADO. 

VOTO VENCIDO. NO CASO EM EXAME, EMBORA O TOGADO DE PRIMEIRO GRAU TENHA IMPRONUNCIADO O ACUSADO, ENTENDO QUE HÁ NOS AUTOS UM CONJUNTO DE ELEMENTOS QUE SUGEREM A PARTICIPAÇÃO DO RECORRIDO NO COMETIMENTO DO DELITO DE HOMICÍDIO. ​COM EFEITO, AO SEREM OUVIDAS NA FASE ADMINISTRATIVA, AS TESTEMUNHAS R.F.M.D.S. E R.M. R. ASSIM COMO O INFORMANTE P.F. APONTARAM O ORA RECORRIDO COMO UM DOS AUTORES DO CRIME. É VERDADE QUE TANTO ROSANE, COMO PAULO, NÃO FORAM OUVIDOS NA FASE JUDICIAL, AS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote