(DOC. VP 112.8866.1700.1533)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de comprovação da alegada hipossuficiência financeira e de recolhimento das custas iniciais - Magistrado que concedeu ao autor/apelante oportunidade para juntada dos documentos exigidos - Autor deixou transcorrer «in albis» o prazo para manifestação, deixando de providenciar, inclusive, o recolhimento das custas devidas - Concessão dos benefícios da justiça gratuita, ademais, que opera efeitos «ex nu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote