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(DOC. VP 112.8174.8306.3182)

TJSP. 1- AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO NO FEITO SUBJACENTE QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

(fls. 37/39) - DESPACHO DESTE RELATOR QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO ALVITRADO UNICAMENTE PARA ORDENAR QUE O SUS, POR INTERMÉDIO DE HOSPITAL PÚBLICO CREDENCIADO, PROVIDENCIASSE, EM PRAZO NÃO SUPERIOR A TRÊS DIAS, O AGENDAMENTO DO PARTO TIPO CESAREANA OU OUTRO QUE FOSSE CLINICAMENTE RECOMENDÁVEL ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO ORDINÁRIA - COMUNICAÇÃO EFETIVADA POR OFÍCIO - INFORMAÇÃO DA AGRAVANTE ÀS FLS.87/89 DA REALIZAÇÃO DO PARTO EM 14/08/2024. 2- PRETENSÃO DE EXECUÇÃO

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