(DOC. VP 112.7902.2194.3420)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência da omissão alegada no julgado. Inconformismo da parte, buscando a modificação do resultado, que não justifica a excepcional a atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.

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