(DOC. VP 112.5558.7266.9452)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. HIPERTENSÃO INTRACRANIANA. ENFERMIDADE GRAVE. INDICAÇÃO PARA IMPLANTE. DERIVAÇÃO VENTRÍCULO PERITONEAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NEGATIVA DE COBERTURA. JUNTA MÉDICA. DECISÃO NÃO VINCULATIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. -

Para a concessão de tutela antecipada de urgência, devem estar presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, podendo-se considerar o perigo de dano inverso na ponderação dos interesses das partes. - A negativa de cobertura fundamentada em parecer de junta médica não tem caráter vinculativo, devendo prevalecer a prescrição do médico assistente da paciente, que acompanha seu quadro clínico de forma contínua. - V.V.P-

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