(DOC. VP 111.5630.7514.1145)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA PARA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CONDICIONADO À PROVA DA PERDA DE EXISTÊNCA INDEPENDENTE DO SEGURADO. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA, CONFORME DEFINIDO PELO STJ, AO JULGAR O TEMA 1068. 1 - A

autora é beneficiária de seguro de vida em grupo e pretende receber indenização por Invalidez Funcional Permanente por Doença (IFPD). Sofre de doença não ocupacional de Linfedema Primário Tardio, de característica crônico, irreversível, progressivo e hereditário. 2 - O laudo pericial atestou que pela Tabela da SUSEP a autora apresenta invalidez parcial permanente incompleta de 75% por perda de repercussão intensa no uso de ambos os membros inferiores, consignando a incapacidade se

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