(DOC. VP 111.1457.0185.6798) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. EMENTA: DIREITO À SAÚDE. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE SENSORES PARA MEDIDOR DE GLICOSE FREESTYLE LIBRE. DIABETES MELLITUS NÃO-INSULINO-DEPENDENTE COM COMPLICAÇÕES. LAUDOS MÉDICOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote