(DOC. VP 111.0214.5434.6859)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização - Alegação de protesto indevido, em decorrência de duplicatas sem lastro - Pedidos julgados procedentes - Título causal - Parte ré que juntou aos autos notas fiscais e comprovante de entrega da mercadoria - Parte autora alega que a mercadoria não foi recebida em seu endereço por pessoa conhecida - Julgamento antecipado da lide, sem concessão de prazo às partes para manifestação sobre produção de provas - Cerceamento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote