(DOC. VP 110.8231.5279.9988) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM OUTROS ELEMENTOS INDICIÁRIOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1.1 Habeas Corpus impetrado pela defesa do paciente contra ato do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul/RS, que decretou sua Prisão Preventiva em processo por Roubo Majorado. 1.2 A impetração sustentou a nulidade da decisão por ausência de fundamentação concreta e por basear-se em reconhecimento fotográfico em desacordo com o CPP, art. 226, pleiteando a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares. 1.3 Liminar indeferida e pa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote