(DOC. VP 110.7908.4219.7460)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais. Indeferimento da gratuidade da justiça pelo Egrégio Juízo a quo. Irresignação autoral que não comporta acolhimento. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. Embora seja desnecessária a demonstração de estado de miserabilidade, exige-se a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio. RENÚNCIA AO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DISPE

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote