(DOC. VP 110.7852.0673.8643)

TJSP. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO MANIFESTADO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO VERIFICADA, QUE FOI REALIZADO EM REDE PRIVADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE A OPERADORA DE SAÚDE POSSUIR NOSOCÔMIO OU CLÍNICA PARA TAL EM SUA REDE CREDENCIADA. GLOSA DOS REEMBOLSOS QUE, CONTUDO, NÃO SE JUSTIFICA, DIANTE DA APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DAS SESSÕES REALIZADAS E DA AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A RECUSA. REEMBOLSO QUE DEVE SER FEITO NOS LIMITES DO CONTRATO, CUJO VALOR DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA, CONTUDO, DE DANO MORAL ADVINDO DE MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECURSOS IMPROVIDOS.

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