(DOC. VP 110.7707.8382.2035)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO SEMAGLUTIDA (OZEMPIC). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DE AMBAS AS PARTES. AUTORA QUE É PORTADORA DE OBESIDADE GRAU II. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A INEFICIÊNCIA DE DIVERSOS TRATAMENTOS ANTERIORES E A NECESSIDADE DE TERAPIA COM SEMAGLUTIDA (OZEMPIC). MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. NEGATIVA NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO QUE ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E NO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO Da Lei 9.656/1998, art. 10, VI. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

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