(DOC. VP 110.5642.7877.5912) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DA LEI 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DA PROVA DECORRENTE DA ANÁLISE DO DO CELULAR DO FLAGRADO. INDEPENDÊNCIA DAS PROVAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO FATO QUE INVIABILIZAM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado contra a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente, preso pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. A defesa alegou a ilegalidade da prisão, argumentando que a utilização da face do acusado para desbloqueio do dispositivo foi realizada sem autorização judicial, configurando uma busca ilegal, sustentando que tal prova comprometeria a materialidade do crime de tráfico de drogas. Afirma, ainda, a possibilidade de substitu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote