(DOC. VP 110.4891.7306.4128)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AUTOR QUE TRAFEGAVA EM RODOVIA ADMINISTRADA PELA APELADA QUANDO FOI SURPREENDIDO PELA PRESENÇA DE UM COLCHÃO NA PISTA DE ROLAMENTO QUE HAVIA CAÍDO MOMENTOS ANTES DE UM AUTOMÓVEL NÃO IDENTIFICADO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INSURGENCIA DO AUTOR. CONCESSIONÁRIA QUE COMPROVA TER INSPECIONADO O LOCAL DO ACIDENTE CERCA DE 30 MINUTOS ANTES DE SUA OCORRENCIA SEM DETECTAR QUALQUER IRREGULARIDADE. COLCHÃO QUE CAIU DE SURPRESA MOMENTOS ANTES DA PASSAGEM DO AUTOR, NÃO SENDO EXIGÍVEL DA CONCESSIONÁRIA QUE INSPECIONE TODA PISTA A TODO MOMENTO. APELADA QUE NÃO POSSUI O PODER DE FISCALIZAÇÃO SOBRE OS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELA RODOVIA, SENDO O MESMO EXERCIDO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUSENCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA QUE DEVE SER IMPUTADA AO PODER PÚBLICO. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO QUE ROMPE O NEXO DE CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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