(DOC. VP 110.4367.0407.3191)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. OBJETO RECURSAL.
Insurgência em relação à decisão que deferiu tutela de urgência para determinar, ao réu, ora agravante, a suspensão dos descontos mensais no benefício previdenciário da autora, referente ao contrato 16389975318052024, descrito como cartão de crédito consignado. 2. PRESSUPOSTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA (CPC/2015, art. 300). Afastados. Conjunto probatório, produzido até esse momento, que não demonstra a plausibilidade do direito da parte autora. Perigo da demora afastado, por
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote