(DOC. VP 110.1747.1343.4317)
TJSP. Apelação criminal. Tráfico de Drogas. Mérito. Absolvição ou desclassificação. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Palavras dos policiais corroboradas pelos demais elementos acostados aos autos. Condenação mantida. Pena. Maus antecedentes. Aumento da pena-base mantido. Correto novo aumento na segunda etapa. Reincidência comprovada. Regime fechado mantido. Substituição descabida Recurso não provido, com oportuna expedição de mandado de prisão
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote