(DOC. VP 110.0694.2095.0423)
TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1.
Na hipótese em apreço, a probabilidade do direito é limitada, pois, sem previsão de cobertura contratual, a possibilidade de mitigação do rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS depende da conjugação de requisitos que não se constatam nesta fase inicial. 2. Por outro lado, o perigo de dano é diminuto, seja porque pode a parte se valer do método convencional de controle glicêmico, seja porque já dispõe de sistema automatizado deferido na demanda anterior, de modo que
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote