(DOC. VP 110.0171.4434.5621)
TJSP. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade do acórdão não configuradas. Pretendida reabertura de discussão sobre a matéria examinada pelo acórdão. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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