(DOC. VP 109.7286.7304.9735)

TJSP. Apelação - Ação monitória - Prestação de serviços educacionais - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Perícia e prova oral pleiteadas pelo embargante cuja produção é desnecessária para o deslinde da causa - Suficiência da prova documental produzida - Autora que deixou de produzir prova acerca da matrícula do aluno para cursar a matéria relativa à dependência - Determinada a exclusão dos valores das mensalidades cobradas a título de dependência - Mensalidades escolares do curso regular - procedência da cobrança - Obrigação positiva e líquida prevista em contrato - Mora ex re - Termo inicial de incidência da correção monetária e dos juros moratórios a partir do vencimento de cada parcela (CCB, art. 394 e CCB, art. 397) - Sentença parcialmente reformada - Sucumbência mínima da autora - Embargante que responde integralmente pelos ônus sucumbenciais - Apelo do embargante provido em parte - Recurso da autora provido.

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