(DOC. VP 109.6729.1314.5689) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREVISTOS NOS CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 e CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 313 EVIDENCIADOS. AUSENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR VISANDO AO ASSEGURAMENTO DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE DA VÍTIMA. INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE UM CICLO DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DE CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DENÚNCIA OFERECIDA. ORDEM DENEGADA.

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