(DOC. VP 109.6001.8186.4369)
TJSP. Apelação Criminal. Lesão corporal de natureza grave (incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias). Sentença absolutória imprópria. Materialidade e autoria comprovadas. Inimputabilidade constatada por perícia. Absolvição imprópria mantida. Medida de segurança de tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos preservada. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote