(DOC. VP 109.5984.9394.6507) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ATINGIDA PELA COISA JULGADA. DESCABIMENTO. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 507 e CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 508. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DO IRDR 32 QUE EMBASOU A DECISÃO EXEQUENDA, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ATINGIR A DEFINITIVIDADE DA COISA JULGADA. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

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