(DOC. VP 109.5000.6810.2227) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL EM GARANTIA. REVISÃO DO TEMA 677 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Após a propositura do cumprimento de sentença, o banco impugnou o valor executado. A impugnação foi rejeitada, sendo provido parcialmente o agravo para afastar os juros remuneratórios do cálculo. O Recurso Especial do banco não foi conhecido, transitando em julgado a decisão em 16/05/2022. A parte exequente apresentou novo cálculo, contestado pela instituição financeira, especialmente quanto à aplicação do Tema 677 do STJ. Sobreveio decisão recorrida, que deu

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