(DOC. VP 109.4122.6768.0311)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e condenou o acusado como incurso nas penas do art. 129, §9º, e art. 147, ambos do CP ao total de 05 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias de detenção, em regime inicial aberto. Concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Comprovação da materialidade e da autoria delitivas; Redução da pena; desclassificação do delito de lesão cor

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