(DOC. VP 109.3884.9064.7093) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO AUTORAL. DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS DO AUTOR EM PLATAFORMA DE STREAMING SEM O DEVIDO CRÉDITO AUTORAL. DANO MORAL. 

I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM RAZÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MÚSICAS SEM A DEVIDA ATRIBUIÇÃO DA AUTORIA AO DEMANDANTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. ESTÃO EM DISCUSSÃO AS SEGUINTES QUESTÕES: (I) A EXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DAS MÚSICAS PELO DEMANDANTE E DA SUA DISPONIBILIZAÇÃO NA PLATAFORMA DE STREAMING DA RÉ; (II) A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA REFERIDA PUBLICIZA�

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