(DOC. VP 109.1705.7350.5729)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação anulatória de termo de confissão de dívida c/c repetição de indébito e danos morais - Magistrado que indeferiu os benefícios da justiça gratuita - Pressupostos para concessão dos benefícios não evidenciados - Elementos que afastam a alegação de momentânea impossibilidade financeira - Decisão mantida - Recurso improvido, na parte em que conhecido

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