(DOC. VP 109.1519.8652.4457)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. 

Caso em Exame Roberto Torezan ofereceu queixa-crime contra Pablo Ruan Esteves de Morais e Maria Helena Pereira Galhani, alegando prática de injúria, difamação e calúnia, após divulgação de áudio gravado clandestinamente, no qual ele, na condição de professor e após ser estimulado pelos alunos, esclarecia sua opinião com relação a temas sensíveis, resultando em manifestações e acusações públicas pela prática de homofobia e transfobia. II. Questão em Discussão A quest

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