(DOC. VP 108.8531.7200.8431) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, determinando a retirada da averbação premonitória sobre veículo e condenando o embargante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. Há duas questões em discussão: (i) a aplicação do princípio da causalidade para a distribuição dos ônus sucumbenciais; (ii) a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios

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