(DOC. VP 108.8278.2025.8289)
TJSP. Agravo de Instrumento. Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária em Garantia. Decisão que indeferiu a liminar, por entender que há indício de juros compostos e desequilíbrio contratual. Insurgência da Autora. Acolhimento. Julgador que não pode conhecer de ofício eventual abusividade de cláusulas de contrato bancário, nos termos da Súmula 381/STJ. Decisão agravada reformada. Agravo provido, para determinar a busca e apreensão do bem
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